Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2022· FASE RS

Acerca da administração indireta, analise as proposições abaixo. I. Tem personalidade própria, sujeitos de direitos e obrigações que realizam suas atividades em seu próprio nome. II. É composta por entidades criadas pel…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· CM Praia Grande (SP)

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de luto por falecimento do cônjuge, filhos, pais, ir…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· FASE RS

Sobre os órgãos públicos enquanto pertencentes à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· FASE RS

Sobre os princípios de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· Pref Ilha Comprida

Sobre o conceito de Patrimônio na Administração Pública, analise as proposições abaixo. I. O patrimônio do Estado, como matéria administrável, é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Praia Grande (SP)

Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· IPREV Santos

Conforme disposto na Lei n.º 4.623/1984, o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração integral. Sendo assim,…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Cajamar

Sobre a Mesa da Câmara, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cajamar, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O mandato dos membros é de 2 (dois) anos, vedada a recond…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2022· Pref Ilha Comprida

A Lei n.º 8.666/1993, no artigo 25, prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial,

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Cajamar

meio do qual a 1. Órgão. A. Administração Pública atua. Fornecedor ou o prestador de serviço que, em 2. Entidade. B. atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Unidade de atuação 3. Licitante. C. dota…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· IPREV Santos

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de contratos administrativos.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2022· Pref Ilha Comprida

Com relação às férias, de acordo com a Lei Municipal n.º 806/2010, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, o mandato da Mesa será de

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade é a qualidade da informação

Direito AdministrativoDesapropriação· 2021· SETEC Campinas

Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle interno· 2021· SMTCA

Em consonância com o artigo 52 da Lei Orgânica do município de Araras, o executivo manterá sistema de controle interno a fim de I. criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidad…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· SMTCA

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo siste…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2021· SETEC Campinas

São centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes. O trecho refere-se

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Mairinque

Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros, I. controlar e administrar os convênios celebrados pelo município. II. exercer, com autonomia,…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· SETEC Campinas

O regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem observar que