Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorINSTITUTO MAIS 2022
Pref SP
Questão de Direito Administrativo
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de socializar os ganhos da produção da cidade. Acerca do assunto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A adoção do coeficiente de aproveitamento básico 1 para todo o território municipal significa que o proprietário de um lote urbano tem inerente ao seu direito de propriedade a possibilidade de construir uma vez a área de seu terreno. ( ) O ganho do potencial construtivo adicional dos terrenos deve ser revertido para melhorias na área da saúde. ( ) O potencial construtivo adicional dos terrenos pertence à sociedade paulistana. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


