Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref RG da Serra

Em consonância com o artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, ao prefeito, como chefe da Administração compete

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra, é um requisito necessário para a posse em um cargo público

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2022· CM Cajamar

No que se refere aos atributos do ato administrativo, a imperatividade

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Cajamar

De acordo com o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, o presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto I. na eleição da Mesa. II. quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto de dois terços d…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2022· IPREV Santos

As obras e prestações de serviços plurianuais que ultrapassem a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser precedidas do cronograma físico-financeiro determinado pela Lei n.º 8.666/1993. Nesses casos, a ________ será afetad…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· Pref S Parnaíba

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descend…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Praia Grande (SP)

medidas de interesse 1. Função Legislativa. A. público do Executivo, mediante indicações. É restrita a sua organização interna, a Função de regulamentação de 2. Fiscalização e B. seu funcionalismo e a Controle. estrutur…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· Pref Ilha Comprida

É a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. O conceito refere-se à

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· CM Cajamar

A respeito das emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM Cajamar

A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, t…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Cajamar

Dentre as proposições elencadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, à Comissão de Justiça e Redação compete

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· Pref S Parnaíba

Sobre o processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFundações públicas· 2022· FASE RS

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Estadual n.º 11.800/2002.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Ilha Comprida

De acordo com a Lei n.º 14.230/2021 e a Constituição Federal, constitui-se atos de improbidade administrativa I. enriquecimento ilícito em auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Ilha Comprida

É o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. O conceito ref…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· CM Cajamar

No que se refere à portaria, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· IPREV Santos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Direito AdministrativoAutarquias· 2022· IPREV Santos

Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar que

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· IPREV Santos

No que tange às normas para licitação e contratos no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que