Direito Tributário

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Icatu

O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão dos créditos tributários. A proposta central é a implementação de uma no…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Prefeitura de uma cidade maranhense enfrentava um dilema fiscal relacionado à gestão eficiente de seu crédito tributário. Entre as opções discutidas estavam a anistia, a remissão tributária, a isenção e os conceitos d…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2024· Pref Icatu

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atra…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2024· Pref Icatu

João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para isso, considera associar-se a Pedro, que é engenheiro civil, sócio da Construtora 2BKV e atua na área a mais de 10 anos. Para garantir a viabilidade e a integrid…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Construtora XYZ4, especializada em grandes projetos imobiliários, concluiu recentemente um luxuoso condomínio residencial em uma região até então pouco valorizada da capital do Estado. Pouco após a finalização do proj…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas, estipulando sua aplicação a partir do próximo exercício fiscal. Qua…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a prefeitura considerou a imposiç…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário estadual. Um aspecto crucial era identificar o procedimento específic…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre a renda das empresas. Este novo tributo se classifica como:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref Icatu

Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos comerciais, com o intuito de desencorajar o consumo elevado. Qual carac…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref Icatu

A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) atrasados dentro de um…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Icatu

A origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de:

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, baseada na metragem fron…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição do crédito tributário. A dúvida surgiu sobre quem detinha a competênc…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucio…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref Icatu

A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédi…

Direito TributárioITBI· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de esclarecer aspectos importantes do Imposto sobre Transmissão de Bens…