AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· Pref Rosário (MA)

O município realizou despesa sem prévia dotação orçamentária, alegando urgência na execução da política pública. Somente após a realização do gasto, foi aberto crédito adicional para tentar regularizar a situação. O ges…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref Rosário (MA)

Nessa hipótese, a despesa configura:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· Pref Icatu

Ao preparar o orçamento para o próximo exercício financeiro, a equipe de planejamento financeiro de um município maranhense se deparou com a necessidade de alinhar o projeto orçamentário aos princípios orçamentários est…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

São os instrumentos de transparência e controle social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· Pref Icatu

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· Pref Icatu

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Diante das políticas de gerenciamento da dívida pública no Brasil, considere as seguintes proposições: I. O aumento da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central pode influenciar o custo do serviço da dívida do gov…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual é o objetivo da prestação de contas anual em convênios?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Quais são as principais restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal na administração pública?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O município de São Pedro está elaborando seu orçamento para o próximo ano fiscal. Durante o processo de planejamento, a equipe financeira se depara com a necessidade de categorizar as despesas de acordo com as classific…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· Pref Icatu

Na Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão, a equipe do departamento financeiro estava realizando um treinamento sobre os princípios da Lei nº 4.320/1964. Os participantes foram desafiados a identificar corretame…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Em relação às finanças públicas no Brasil, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de Plano Plurianual (PPA) na administração pública?

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2024· Pref Icatu

A Prefeitura de um município maranhense, buscando otimizar sua gestão fiscal, iniciou uma análise detalhada sobre a natureza e a composição da Dívida Ativa municipal. Três aspectos principais foram identificados para an…

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Como a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode modernizar os processos de decisão da gestão e do controle de projetos?

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2024· Pref Icatu

Na Secretaria de Administração e Finanças de um Município, houve uma reunião para discutir procedimentos relacionados à gestão de despesas. Uma situação específica levantada foi a necessidade de entregar dinheiro em esp…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual é a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Prefeitura Municipal de Alvorada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), enfrenta um dilema ao perceber que sua receita corrente líqui…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Desde sua implementação em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas rigorosas para o controle dos gastos públicos, visando a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas nos…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O que são restos a pagar na gestão financeira pública e como eles são constituídos?