Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Tributário
A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição do crédito tributário. A dúvida surgiu sobre quem detinha a competência para constituir o crédito tributário pelo lançamento: seria uma responsabilidade exclusiva do sujeito passivo (a própria empresa), da autoridade administrativa, ou uma competência compartilhada entre ambas as partes? Diante dessa incerteza, a empresa buscava esclarecer qual das seguintes afirmações é correta com relação à constituição do crédito tributário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.