Question

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município. Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?

Accepted Answer

D) 25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Answer

A) 25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Answer

B) 50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Answer

C) 50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

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