Questões de Direito Tributário · Instituto JK
Direito TributárioTaxasInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Tributário
A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.