Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoJari – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações· 2026· Pref S J de Ribamar

No Sistema Nacional de Trânsito, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI exercem papel ligado à análise de recursos administrativos apresentados contra autuações de trânsito. Além disso, podem solicita…

Legislação de TrânsitoIdentificação de veículos e placas· 2026· Pref S J de Ribamar

A identificação do veículo é indispensável para o controle administrativo, a fiscalização e a responsabilização no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê identificação interna, por caracteres gravados no chassi…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2026· Pref S J de Ribamar

A organização do trânsito no Brasil não depende de um único órgão, mas de um sistema integrado, formado por órgãos e entidades de diferentes entes federativos. Esse sistema atua em diversas áreas, como planejamento, fis…

Legislação de TrânsitoClassificação das vias· 2026· Pref S J de Ribamar

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as vias abertas à circulação conforme sua utilização, diferenciando vias urbanas e rurais. Também estabelece velocidades máximas para os casos em que não houver sinalização reg…

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e deveres do condutor· 2026· Pref S J de Ribamar

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas para a circulação de animais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e seus passageiros. Essas normas buscam organizar o fluxo nas vias e reduzir riscos à seg…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2026· Pref S J de Ribamar

O Código de Trânsito Brasileiro indica quais órgãos e entidades integram o Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo ao CONTRAN papel central na coordenação normativa do sistema. Também prevê a participação de órgãos exe…

Legislação de TrânsitoGestos e sinais sonoros dos agentes de trânsito· 2024· Pref Nina Rodrigues

Quando necessário indicar parada obrigatória aos condutores, emprega-se o seguinte sinal sonoro de apito:

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades:

Legislação de TrânsitoUso de luzes, buzina e pisca-alerta· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Os dispositivos de alarmes sonoros, bem como a iluminação intermitente poderão ser usados:

Legislação de TrânsitoPolítica Nacional de Trânsito e Pnatrans· 2024· Pref Icatu

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, tem como principal objetivo a promoção da segurança de condutores e pedestres visando a diminuição de óbitos em todo o Brasil. Os PRINCÍPIOS do PNAT…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2024· Pref Icatu

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações puníveis com multa são classificadas de acordo com a gravidade observada e de acordo com a natureza, a multa atinge um valor. Infrações de natureza média, são…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2024· Pref Nina Rodrigues

As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as seguintes penalidades: I – Multa. II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. III – Prisão preventiva. IV – Advertência por…

Legislação de TrânsitoDispositivos auxiliares e sinalização temporária de obras· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Os dispositivos de sinalização auxiliares delimitadores são usados para:

Legislação de TrânsitoDispositivos auxiliares e sinalização temporária de obras· 2024· Pref Icatu

José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resoluçã…

Legislação de TrânsitoCategorias de habilitação· 2024· Pref Icatu

O condutor que desejar habilitar-se nas categorias D e E precisa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificação· 2024· Pref Icatu

Parado em uma blitz de rotina, Roberto, ao ter seus documentos solicitados pelo agente de trânsito para averiguação da autenticidade, recusou-se a entregá-los, mesmo mediante recibo. Os documentos solicitados foram apen…

Legislação de TrânsitoExames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exame toxicológico· 2024· Pref Icatu

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165-D, que trata da exigência do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E para a obtenção e renovação da CNH, é CORRETO afirmar que:

Legislação de TrânsitoInfrações relativas à habilitação e à documentação· 2024· Pref Icatu

João, quando parado em por uma operação de trânsito de rotina, constatou que estava sem seus documentos de porte obrigatório referidos no CTB. A desatenção de João resulta em:

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2024· Pref Icatu

Os sinais de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são classificados em: I. Sonoros; II. Luminosos; III. Modulares; IV. Condutores; V. Verticais; VI. Horizontais; VII. Dispositivos de sinalização; VIII. Ges…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2024· Pref Icatu

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas: