Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2026· Pref S J de Ribamar

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a proibição de acumular cargos públicos:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2026· Pref S J de Ribamar

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade:

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref S J de Ribamar

Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas: I. A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. II. A igualdade de c…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2026· Pref S J de Ribamar

Nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2026· Pref S J de Ribamar

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a acumulação remunerada de cargos públicos:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref S J de Ribamar

Nos termos da Constituição Federal, o Ensino Religioso nas escolas públicas:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref São Bento (MA)

São competências privativas do prefeito de São Bento: I. Nomear e exonerar Secretários Municipais. II. Nomear e exonerar os demais funcionários titulares da administração municipal. III. Sancionar leis aprovadas pela câ…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Consoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira tendo a condição de integrante da Federação assegurada, por conseguinte…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Conforme o Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta…

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2024· Pref Icatu

Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

De acordo com o artigo 225 da Constituição, qual é o direito garantido a todos os cidadãos?

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Conforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito, sendo que cada ente tem sua competênci…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do po…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Nina Rodrigues

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. III. Legislar sobre d…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes federativos (Estados e União). Qual é a função do prefeito no município?

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Icatu

Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu: