Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Tributário
A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário estadual. Um aspecto crucial era identificar o procedimento específico que tem por objetivo verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticar atos necessários para iniciar a cobrança coativa e emitir certidões que comprovem a situação fiscal do sujeito passivo. As opções consideradas incluíam Auditoria Fiscal, Fiscalização Contábil, Administração Tributária e Crédito Tributário. Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente se refere ao procedimento descrito:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.