Questões de Direito Tributário · Instituto JK
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Tributário
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.