Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2026· Pref Rosário (MA)

O caso foi submetido à análise jurídica, à luz do Código Tributário Nacional e dos princípios que regem a concessão de benefícios fiscais. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Rosário (MA)

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, a exação instituída caracteriza:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao empreendimento. Neste contexto, quem são,…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que: I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer ou…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Icatu

Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioITBI· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2024· Pref Icatu

Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baixa, onde também mantém a maior parte de seu estoque. Para fins de obri…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Departamento de Receita de uma cidade maranhense estava revisando seus procedimentos para a inscrição de dívidas ativas. Uma das questões chave era compreender exatamente quais informações devem constar no termo de in…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2024· Pref Icatu

Os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa. A empresa que possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo c…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2024· Pref Icatu

De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é:

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· Pref Icatu

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Um Estado do Nordeste Brasileiro aumentou a alíquota do ICMS sobre combustíveis mediante decreto do governador, alegando urgência para arrecadar mais recursos para investimentos em transporte público. Esta medida está e…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Icatu

No Art. 156 o Código Tributário Nacional (CTN), discorre sobre a Extinção do crédito tributário. Marque a alternativa que não é causa da extinção do crédito tributário:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fiscais. Com a intenção de garantir a conformidade com as normas tributár…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Icatu

Carlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura Municipal o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Estado Y está querendo aumentar sua arrecadação tributária com o fito de oferecer melhores serviços para a população, diante disso instituiu imposto sobre propriedade territorial rural bem como sobre renda e proventos…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Icatu

O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a alternativa que o imposto não é um imp…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Icatu

Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário. 1. Lançamento Direto. 2. Lançamento por Homologação. 3. Lançamento por Declaração. ( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Merc…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esferas governamentais no Brasil. Uma das sessões focou especificamente n…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferentes categorias de tributos, incluindo taxas. Um dos tópicos de maior in…