Direito Ambiental

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Como a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é efetivada conforme o artigo 14 do DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990?

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref Icatu

A coleta seletiva e reciclagem do lixo produzido pela sociedade tem um papel fundamental para a preservação do meio ambiente e gera impactos positivos na nossa qualidade de vida. Sobre a coleta seletiva e reciclagem do…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental?

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, d…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:

Direito AmbientalEfeito estufa e aquecimento global· 2024· Pref Icatu

Julgue os itens: I. O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a natureza. Críticas têm sido proferidas por defensores do chamado "desenvol…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações. Em qual das seguintes moda…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Fed…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Ainda sobre a referida LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, o Art. 30, trata sobre a responsabilidade compartilhada. Qual é o objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Relatório de Brundtland, também conhecido como “Nosso futuro comum” publicado em outubro de 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderado por Gro Harlem Brundtland trouxe, pela primeira ve…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente?

Direito AmbientalCriação, alteração e desafetação de unidades de conservação· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Lei N.º 9.985/2000, de 18 de julho, rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais rele…

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Segundo a Norma Brasileira ABNT N.º 10.004, de 30 de novembro de 2004, quais são as classes de resíduos existentes?

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido na implantação de planos, obras e…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o consumo humano:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual é a principal vantagem da coleta seletiva de lixo para o meio ambiente?

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Com base no artigo 41 da LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, qual das seguintes alternativas descreve corretamente a estrutura e os objetivos de uma Reserva da Biosfera?

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo P…

Direito AmbientalReserva Legal· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

De acordo com o Art. 12, da LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, quais são os percentuais mínimos de cobertura de vegetação nativa que devem ser mantidos como Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Leg…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec…