Durante a apuração de um crime, a autor… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2026

Pref Col. Leopoldina

Durante a apuração de um crime, a autoridade policial determinou a divulgação de informações pessoais e fotografias de um indivíduo que ainda não havia sido condenado definitivamente. Em resposta, a defesa alegou violação a direitos fundamentais expressamente protegidos pela Constituição Federal. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

AA intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são protegidas apenas quando não houver investigação criminal em curso.BA honra e a imagem das pessoas são protegidas constitucionalmente, mas não geram direito à indenização.CA intimidade e a vida privada são direitos assegurados apenas aos brasileiros natos.DA proteção à honra e à imagem depende de regulamentação legal específica para produzir efeitos.ESão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.