Conforme artigo 5o da Constituição Fede… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto CONSULPAM 2024

Pref Mons. Tabosa

Conforme artigo 5o da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito:

AÀ saúde, à liberdade, à igualdade à alimentação é a moradia.BÀ vida, o trabalho, à igualdade, à segurança e à propriedade.CÀ saúde, a educação, à igualdade, à segurança e a moradia.DÀ vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.