Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesInstituto CONSULPAM 2024

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.