Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularInstituto CONSULPAM 2024
Pref Guaraciaba do N
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante: I- Plebiscito. II- Referendo. III- Iniciativa popular. IV- Sistema Proporcional. V- Orçamento Participativo. VI- Eleições mistas distritais. VII- Veto popular. 4 São CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.