Question

O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 constitui o alicerce sobre o qual se erige toda a ordem jurídica brasileira. Nele, estão consagrados os fundamentos da República Federativa do Brasil, que definem a natureza do Estado e os valores que norteiam a organização da sociedade. Além disso, a norma constitucional enumera diversos princípios fundamentais, que orientam a atuação do Estado em todas as suas esferas. Em síntese, o Art. 1º da Constituição é um verdadeiro manifesto dos valores e princípios que regem a vida em sociedade no Brasil. Dito isto, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, representando a base sobre a qual o Estado deve organizar suas instituições e políticas públicas.

Answer

A) Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil está a livre associação, que permite a organização da sociedade civil para fins privados e econômicos, sem qualquer limite imposto pelo Estado.

Answer

C) A soberania popular, prevista como fundamento da República Federativa do Brasil, é exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos, sem participação direta dos cidadãos em processos decisórios.

Answer

D) O pluralismo político, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, implica a subordinação de partidos políticos ao controle direto do Poder Judiciário, que supervisiona suas atividades para garantir a imparcialidade do sistema eleitoral.

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