Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· ICTIM

De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· TCM PA

Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETA…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2023· Pref Araçoiaba

Conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale qual das alternativas abaixo NÃO se Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2023· Pref Teutônia

Segundo a Lei de Licitações (Lei nº 14.133), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de infor…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· ICTIM

No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· ICTIM

Jardel é servidor público de um determinado município e está lotado na Secretaria de Saúde, onde fica responsável pelas compras de medicamentos para abastecimento dos postos de saúde. Jardel utiliza, diariamente, o carr…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· TCM PA

A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· TCM PA

Assinale o item no qual NÃO consta um dos legitimados como interessados no processo 6 administrativo, previstos no bojo da Lei n. 9.784/1999.

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2023· ICTIM

Improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· ICTIM

Os atos praticados nos processos licitatórios são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, podendo disputar licitação ou participar da execu…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2023· Pref Araçoiaba

De acordo com a chamada Lei Anticorrupção, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Exe…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· ICTIM

Segundo a Lei n.º 9.784/99, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cum…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref Teutônia

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por: I- Nomeação e Recondução. II- Readaptação e Reversão. III- Reintegração e Aproveitamento. 4 A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· ICTIM

Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas p…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· ICTIM

O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas 9 hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2023· TCM PA

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2023· Pref Jacareí

O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o Direito Administrativo:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· ICTIM

Considera-se agente público o servidor público e todo aquele que exerce:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2023· Pref Jacareí

O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o Direito Administrativo:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Jacareí

São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal: