Sobre a responsabilidade civil do Estad… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

AO direito regressivo das pessoas jurídicas de direito público interno contra o responsável causador do dano pode ser constatado, exclusivamente, por meio do dolo do referido agente, para que possa ser aplicado.BA responsabilidade estatal pode ser excluída ou atenuada nos seguintes casos: estado de necessidade ou culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.CA responsabilidade por omissão do Estado ocorre quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa.DO judiciário brasileiro adota a “Teoria do Risco Integral”, para analisar os casos de responsabilidade civil do Estado.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Ver as 1.866 questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.