A respeito da posse, de acordo com a Le… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoPosse e exercícioInstituto CONSULPAM 2023

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A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.

AHaverá posse no caso de reintegração.BO ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.CA posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.DNão é permitida a renúncia da posse.

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