Direito Administrativo

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2025· CONAB

A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CFESS

Após constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o agente de fiscalização do órgão ambiental municipal determina sua ime…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2025· CONAB

Com base na Seção III da Lei n.º 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Chorozinho

Os princípios da Administração Pública representam diretrizes fundamentais que orientam a atuação dos a gestão agentes públicos, garantindo que administrativa seja conduzida de forma eficiente, impessoal, transparente e…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref Itapoá

De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CBM CE

A respeito da Gestão de Contratos, Convênios e Instrumentos congêneres no âmbito da Administração Pública, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· Pref Limoeiro do N

O domínio eminente do Estado constitui a base para a regulamentação e controle dos bens no território nacional, distinguindo-se do domínio patrimonial. Considerando a relação entre poder estatal e propriedade, podemos a…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CONAB

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· Pref Itapoá

O Servidor Público municipal pode aderir ao regime de teletrabalho, com remuneração integral, desde que atendidas as seguintes condições, EXCETO:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CFESS

A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA: 4

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· Pref Itapoá

Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2025· CONAB

O Decreto n.º 11.820/2023 estabelece, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional (PNAAB), um conjunto de objetivos que visam, dentre outras finalidades de interesse público, promover o acess…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref Itapoá

A Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· CONAB

De acordo com o RLC da CONAB, assinale a alternativa CORRETA sobre alterações contratuais e aditivos em obras e serviços de engenharia.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref Limoeiro do N

Os Serviços Públicos uti singuli apresentam características específicas quanto à utilização, direito subjetivo dos administrados e forma de remuneração. É CORRETO afirmar que a prestação de serviços uti singuli:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· Pref Itapoá

Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· CFESS

Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2025· Pref Limoeiro do N

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CONAB

A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia m…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Itapoá

Sobre a Disciplina Legal da Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar que: