Sobre a revogação e a anulação de atos… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosInstituto CONSULPAM 2025

CFESS

Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

AA revogação é a declaração de nulidade de um ato administrativo que contém vícios de legalidade.BA revogação só pode ser realizada quando o ato administrativo é inválido ou ilegal.CA revogação ocorre quando o ato é válido, mas, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.DO Poder Judiciário pode tanto anular como revogar um ato administrativo.

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