Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Instituto CONSULPAM 2025
CONAB
Questão de Direito Administrativo
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.