Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Administrativo
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a aplicação das sanções funcionais. De acordo com esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.