Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Acerca desses diplomas legais, assinale a a…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Eusébio

A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativ…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Eusébio

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pindorama

O papel do Fiscal exige conhecimento sobre a Administração Pública e seus princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Considerando que a transparência é princípio fundamental da gestão pública contemporânea, vinculada ao controle social e à accountability, é CORRETO afirmar, sobre os mecanismos de transparência e suas implicações, que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

A Administração poderá convocar, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Em relação aos agentes administrativos e às categorias de agentes públicos segundo a doutrina 11 majoritária do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GHC

Acerca das formas de provimento, com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· GHC

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Pindorama

Uma secretaria de saúde conduz licitação pelo rito ordinário da Lei n.º 14.133/2021 para contratar a manutenção de equipamentos hospitalares. O agente de contratação deve observar a ordem das fases definida em lei, da e…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Pindorama

O pregão e o sistema de registro de preços são instrumentos relevantes para a eficiência das contratações públicas. Conforme o Decreto n.º 7.892/2013 e suas alterações, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Pindorama

Acerca da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é CORRETAMENTE denominada co…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Eusébio

De acordo com os princípios da Administração Pública no âmbito do Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Franco da Rocha

A Administração Pública, no exercício de suas funções, manifesta sua vontade por meio de uma diversidade de atos jurídicos. Cada um desses atos possui uma função específica e produz consequências distintas, tanto para a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Meruoca

Segundo a Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declivi…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2026· Pref Eusébio

Um servidor ingressa com um pedido administrativo junto a um órgão federal, visando reverter uma 12 decisão negativa que lhe causou prejuízos. O processo tramita sem a necessidade de diligências adicionais para a formaç…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção CORRETA de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Palhano

Acerca dos órgãos públicos, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· Pref Eusébio

Acerca do processo administrativo federal, à luz da Lei n.º 9.784/1999 e da doutrina majoritária de Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2026· Pref Pindorama

Sobre o princípio da legalidade, é CORRETO afirmar que: