Dois entes federativos celebram um cons… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Instituto CONSULPAM 2026

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Dois entes federativos celebram um consórcio público e atribuem à entidade resultante personalidade de direito público, com a devida ratificação por lei de cada um. Cumpre definir o enquadramento dessa entidade na organização administrativa, em especial quanto à sua natureza e à administração indireta de que entes ela integra. Um analista sustenta que a entidade integra apenas a administração do ente de maior nível; outro sustenta que ela não integra administração indireta alguma. Conforme o enunciado, essa entidade:

AÉ pessoa jurídica de direito público integrante da administração direta dos entes consorciados.BÉ pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, não integrante de administração indireta.CÉ entidade despersonalizada, que atua em nome dos entes consorciados nos limites do consórcio.DÉ associação pública, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os entes consorciados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.