Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS
Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Tributário
Em controvérsia federativa, determinado município instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica àquela já prevista para tributo de competência estadual, gerando conflito direto de competências tributárias. A Procuradoria municipal foi instada a avaliar a validade da exação à luz do sistema constitucional tributário. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.