Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto ACCESS 2026

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Questão de Direito Tributário

No contexto das recentes alterações na política tributária brasileira relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, foram aprovadas medidas que modificam a incidência do tributo sobre determinadas faixas de rendimento mensal, com o objetivo de ampliar a progressividade e reduzir a carga tributária sobre rendas mais baixas, mas essas mudanças, aprovadas em 2025, ainda não entrarão em vigor em 2026. Considerando essa diretriz, assinale a alternativa que expressa corretamente o mecanismo adotado para operacionalizar essa política.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.