Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Tributário
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No âmbito da administração tributária, discutiu-se o momento de constituição do crédito tributário, bem como a distinção entre obrigação tributária, lançamento e exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se manifestar sobre o tema à luz do Código Tributário Nacional. Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO). (__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade. (__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário. (__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal. (__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


