Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto ACCESS 2024
PGE PE
Questão de Direito Constitucional
A constituição estabelece direitos e garantias fundamentais, marque a única alternativa quenãoestá prevista na Constituição Federal como um direito egarantia fundamental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.