Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto ACCESS 2024
Pref Apiaí
Questão de Direito Constitucional
Sobre as regras previstas na Constituição Federal para vigência de Estado de Defesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) É permitida a incomunicabilidade do preso. (__) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. (__) A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.