Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
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Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir: I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal. II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica. III.Garantia de padrão de qualidade. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.