Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto ACCESS 2026
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Questão de Direito Constitucional
A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro influencia o controle de validade das normas internas. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo desses tratados, assinale a alternativa correta.
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