Direito Administrativo

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2026· UFFS

Um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas atividades, decidiu restringir a participação a ser…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· UFFS

Durante programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de módulo voltado ao estudo das espécies de atos administrativos, com foco na correta identificação de suas finalidad…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Planaltina (GO)

Moradores solicitaram a criação de um novo distrito no Município de Planaltina, apresentando abaixo-assinado à Câmara. O Prefeito afirmou que poderia instituí-lo por decreto, se houvesse interesse público relevante. Con…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· UFAC

A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditó…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2025· FUNAI

O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Administração Pública, de forma que sua observância é obrigatória. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· UFAC

Durante uma inspeção de rotina, um agente da vigilância sanitária determinou a interdição imediata de um restaurante por grave risco à saúde pública. A atuação gerou questionamento quanto ao fundamento jurídico da medid…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CRBio

Em um procedimento licitatório de obras públicas, o órgão realizou pesquisa de preços insuficiente e sem justificativa formal. Assinale a alternativa que indica a principal consequência dessa falha no processo licitatór…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2025· FUNAI

Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeira…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CRBio

Ao elaborar relatório de acompanhamento da execução contratual, o fiscal omitiu registros de ocorrências relevantes. Assinale a alternativa correta que descreve o risco dessa omissão.

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2025· CRBio

No processo administrativo, depois da instrução, o órgão abre prazo para manifestação do interessado antes da decisão. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa fase.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· CRBio

A administração celebrou contrato administrativo sem incluir cláusulas obrigatórias de garantia, prazos e sanções. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· UFAC

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar e r…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2025· FUNAI

Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas: (__) Na descentralização administrativa, há distribuição de compet…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2025· UFAC

Durante um seminário sobre modernização da gestão pública, os participantes foram convidados a refletir sobre princípios estruturantes da atuação administrativa. O palestrante destacou que, além dos princípios expressos…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref Sarzedo

Conforme alteração pela LC nº 53/2009, o estágio probatório para servidores públicos efetivos de Sarzedo/MG tem duração de: Assinale a alternativa que indica corretamente o novo prazo de avaliação funcional.

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2025· FUNAI

Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem essa legislação no tocante à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais como: I.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· FUNAI

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Estrela Dalva

Uma prefeitura pretende contratar uma empresa para desenvolver um sistema de gestão integrada que atenda simultaneamente às áreas de saúde, educação e finanças, com soluções tecnológicas inovadoras. Durante a fase prepa…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· CRBio

Em um pregão eletrônico, o pregoeiro optou por não utilizar equipe de apoio nem registrar a fase preparatória. Assinale a alternativa que expressa corretamente o risco desse procedimento.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· FUNAI

Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos: "Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrat…