Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosInstituto ACCESS 2025
FUNAI
Questão de Direito Administrativo
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O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.