Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· PGE PE

Serviço Público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Nesse contexto, assinale a opção que corresponde…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CM Apiaí

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· CRM PI

O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que trata…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2024· CM Apiaí

O secretário do prefeito estava diante de uma série de ordens internas que precisava transmitir aos seus subordinados. Essas ordens eram cruciais para a eficiência e eficácia da Administração Pública. Assinale a espécie…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM Apiaí

A Constituição Federal traz em seu artigo 37 o rol de princípios a serem obedecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assin…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref Cataguases

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor define o que é o cargo público. A sua investidura ocorrerá com

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2024· CM Apiaí

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de a…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· Pref ST

Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal? Assinale a alternativa corre…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Cataguases

Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· UFAPE

Constituem recursos, expressos na Lei 12.378/10, dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo – CAUs o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· CEASA ES

Sobre Licitações e contratos em relação à Lei no 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrent…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· CM Conquista

Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição ao princípio da legalidade são características da

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· Pref Itaguara

Com base na Lei Nº 3.820/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo: (__)Perderá o mandato o conselheiro fed…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CM Apiaí

Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a atual legi…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2024· CM Conquista

“Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao m…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref ST

O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Est…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Cataguases

Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos que tenham por objeto

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CEASA ES

Sobre Controle da Administração, em relação à Lei no 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compe…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· CEASA ES

É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto quando houver exceções de dispensa e inexigibilidade. Qual opção iden…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· INT

Em relação a iniciativas paralelas às políticas públicas para a agricultura orgânica, analise as afirmativas a seguir: I. Uma iniciativa incluída na meta de apoio às redes foi a implantação de cisternas para armazenamen…