Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoInstituto ACCESS 2024
CM Apiaí
Questão de Direito Administrativo
Página 10
Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a atual legislação de licitações e contratos administrativos. No entanto, uma mudança abrupta nas prioridades políticas e orçamentárias leva a administração a considerar a revogação da licitação em andamento. Com base em qual princípio a Administração Pública pode justificar a revogação da licitação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.