Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref ST

O princípio do controle ou tutela na Administração Pública estabelece que a Administração Direta fiscalize as atividades das entidades da Administração Indireta. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma cara…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Cataguases

De acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoal…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· Pref Apiaí

Nos termos da Lei nº 5.553/1968, a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado p…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Cataguases

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas prevista…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref ST

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com: Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· CM Conquista

São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· CETEM

Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: A. redução; B. não geração; C. tratamento dos resíduos; D. reciclagem; E. reutilização; F. disposição final ambientalmente adequada. Assinale a opç…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· CRBio

São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· CM Salto

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· UFJ

O contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabe…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· CM Salto

Assinale a alternativa que traga o conceito do instituto da concessão de serviço público, conforme a Lei 8.987/95.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· UFFS

De acordo com a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2023· UFFS

De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Fiscalização do Contrato é composta por vários membros, sendo um deles o servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requis…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· CM Salto

É dispensável a licitação

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· UFFS

Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I. pessoa com idade i…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· CM Itaguaçu

Servidor aposentado retorna ao serviço após junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria, que fora concedida em virtude de incapacidade permanente, deixaram de existir. Todavia, o cargo que exercia ante…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· UFFS

Com base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir: I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo Consuni, após consulta à comunidade…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· UFJ

Segundo o Regimento Geral da UFJ, analise as afirmativas a seguir: I. O Colegiado de Curso de Graduação é o organismo deliberativo da Unidade Acadêmica em matéria de ensino, administrativa e financeira relacionada ao cu…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CM Salto

De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2023· UFJ

Segundo Di Pietro (2020), a adoção do sistema da jurisdição uma pela Constituição Federal de 1988, possibilitou o Poder Judiciário a apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que o autor da lesão seja o poder p…