Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Instituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Administrativo
O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005. Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.