Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· PGE PE

O processo administrativo, é a sequência de atividades realizadas pela Administração Pública,comoobjetivofinaldeda refeitoa algoprevisto em lei. Nesse sentido, são critérios observados no processoadministrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· UFAPE

Nas alternativas a seguir estão atributos dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· CEASA ES

Em se tratando de Contratos Administrativos, o regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração as seguintes prerrogativas, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· CM Apiaí

Nos termos da Lei nº 14.133/21, são fases do processo de licitação, exceto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref ST

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Teresa, quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· CM Apiaí

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos administrativos, assinale qual das seguintes afirmações sobre a execução de contratos administrativos é a correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· CM Conquista

Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos. Isso implica dizer que

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· PGE PE

A lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, assinale a opção corr…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· UFAPE

A prestação dos serviços públicos classifica-os de acordo com a competência para prestá-los; a forma e o modo de prestação. (MEIRELLES, 2012) Em relação à temática, é correto afirmar que

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref ST

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto tempo o servidor deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref ST

A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos, de modo a garantir o exercício da função e eventual responsabilização por desvios. Acerca do assunto, marque V…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CM Apiaí

No procedimento licitatório deverão ser observados alguns princípios dispostos na Lei nº 14.133/21, exceto:

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidade· 2024· PGE PE

Nos termos do §6º do art. 37 da Constituição Federal a administração pública possuí responsabilidade objetiva com relação aos danos causados por sua atividade administrativa à terceiros. Sobre as excludentes de responsa…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM Apiaí

A administração Pública direta e indireta é regida por princípios fundamentais, tornando suas ações válidas e éticas. Assinale abaixo a alternativa correta, indicando quais são esses princípios:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Cataguases

Não é órgão da Administração Direta

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref ST

A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, munícipes e entidades de…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref ST

Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção está sendo realizada em área pública sem a devida autorização. Com base no poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar: Ass…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref ST

Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a med…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref ST

Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco s…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· PGE PE

Ato Administrativo é a manifestação do Estado, ou de seu representante, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público. Nesse contexto, aponte quais são os elementos…