Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· CM Apiaí

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município de Apiaí, compete:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref ST

Durante a avaliação de contratos administrativos, o fiscal verifica que há um aditivo para aumento de valor que ultrapassa o limite permitido pela Lei de Licitações. Qual deve ser a atuação do fiscal? Assinale a alterna…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· Pref ST

O fiscal de obras está acompanhando uma licitação para construção de um prédio público. Ao observar uma proposta de uma empresa, percebe que ela apresenta um valor muito abaixo do mercado. Qual medida é adequada ao fisc…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· PGE PE

Com base na Lei nº 6.123/68 que dispõe a respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, é vedado ao servidor público:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· CM Conquista

Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história. II. O Poder Executivo adotará as…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· Pref Cataguases

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2024· CM Apiaí

Dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, temos o princípio da Impessoalidade. Assinale a alternativa correta que indica a observância deste princípio.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· UFAPE

“O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· UFAPE

É aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem Oportunidade. Isso significa dizer que, preenchidos os Requisitos Legais, o Administrador Público é o…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Cataguases

Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir: I. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Ver…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· CEASA ES

Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta. I. se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· CM Conquista

Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em um rearranjo administrativo. Tal afirmativa se refere a

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Cataguases

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contra…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2024· Pref Cataguases

Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Trata-se de poder

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CM Apiaí

Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalidade, e que poderá utilizá-las para o fim que deseja. Qual atributo do…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· CM Apiaí

Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· CM Conquista

No âmbito da Lei 14.133/21, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equip…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· CM Apiaí

Serviço Público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população. Nesse contexto, assinale a opção que corresponde aos princípios do serviço público:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CEASA ES

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que devem reger o procedimento licitatório:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· UFAPE

Em relação ao que estabelece a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.