Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativasInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos, de modo a garantir o exercício da função e eventual responsabilização por desvios. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Procurador Municipal, observado o disposto nesta Lei. (_) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou diretores equivalentes. (_) Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, far-se-á a eleição dentro de 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga. (_) O Prefeito gozará 30 (trinta) dias de férias anuais, ficando a seu critério a época para usufruí-las. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

