AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· Pref Rio Branco (AC)

É vedada a aplicação da receita:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2013· SESACRE

São itens obrigatórios na proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· SESACRE

Quanto às despesas públicas, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· SESACRE

Considerando que “Tributo” é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, de…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2013· SESACRE

As alternativas abaixo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 em art. 105, apresentam as informações que o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· SESACRE

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para despesas com pessoal e determina, caso exceda esse limite, eliminá-los no(s):

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2013· Pref Rio Branco (AC)

A lei que engloba o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União seja sócia majoritária e o orçamento da seguridade social é a:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· SESACRE

No que tange à classificação das receitas públicas, indique a opção que NÃO se enquadra como Receita de Capital.

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2013· Pref Rio Branco (AC)

A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior é demonstrada sob a forma de um anexo:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· SESACRE

O s p r i n c í p i o s o r ç a m e n t á r i o s s ã o r e g r a s fundamentais e norteadoras da prática orçamentária, constituindo um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orç…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2012· MPE RO

Constituem infrações administrativas contra as leis de finanças públicas: I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, em prazos e condições estabelecidos…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· MPE RO

A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2012· MPE RO

Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2012· CM Linhares

Segundo Silva (2009, p. 230), “a receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento”. Esta sequência evolutiva denomin…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2012· Pref Cuiabá

Um determinado ente da federação publicou, no fechamento do exercício, de forma sintética, o seguinte Balanço Orçamentário: Com base nas informações, pode-se afirmar:

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2012· CM Linhares

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000) em seu capítulo III – que se refere à receita pública – trata na seção I, entre outras coisas, da previsão de receitas. As previsõe…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2012· CM Linhares

O princípio que determina que a mensuração e a apresentação dos componentes patrimoniais levem em consideração sua potencial realização em um curto prazo decorrente de mudanças nas operações futuras da entidade, é o da:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2012· Pref Cuiabá

Para a Lei n° 4.320/64, no que se refere à definição ou classificação das Receitas, é correto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2012· Pref Cuiabá

Conforme estabelece o Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação leg…