A vigência dos créditos especiais e ext… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de AFO e Direito Financeiro · INCAB (ex-FUNCAB)

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaINCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

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A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:

Aà extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do encerramento do exercício.Bao término do exercício em que foram autorizados, podendo ser reabertos no exercício seguinte com validade de 12 meses da aprovação inicial, nos limites de seus saldos.Cao prazo de 12 meses após sua aprovação.Dao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término do exercício, nos limites de seus saldos.Eao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.