Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

Segundo a Lei de Licitações, é correto afirmar:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· CM Linhares

A respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· MPE RO

Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2012· MPE RO

A possibilidade que tem a Administração de, por seus próprios meios, exigir o cumprimento das obrigações impostas aos administrados, independentemente de ordem judicial, refere-se ao atributo de:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· MPE RO

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2012· Pref Cuiabá

Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· MPE RO

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

Analise as assertivas a seguir e depois marque a opção correta. I. Concurso é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a in…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· CM Linhares

Conforme o disposto na Lei de Licitações, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· Pref Cuiabá

Os bens públicos abrangem coisas corpóreas e incorpóreas pertencentes a entes ou entidades estatais que a Administração deve gerenciar em função do interesse público. São bens públicos de uso comum do povo:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2012· CM Linhares

Assinale a alternativa correta frente à hipótese de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal contra o Prefeito para obrigá-lo à devida prestação de contas ao Legislativo.

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RO

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2012· MPE RO

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impul…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· CM Linhares

A circunstância segundo a qual, em tese, poderia o procedimento de licitação ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, designa-se:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· Pref Cuiabá

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direita, Autárquica e F u n d a c i o n a l d o M u n i c í p i o d e C u i a b á (Lei Complementar n° 093/03), constitui dever do servidor o cum…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2012· Pref Vila Velha

“ A t u a r n a o p e r a ç ã o d e s i s t e m a s d e videomonitoramento, monitoramento e vigilância em vias públicas”, segundo a legislação inerente ao Município de Vila Velha, é competência atribuída:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· Pref Cuiabá

Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos, EXCETO:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2012· PC RO

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no Capítulo III, Título II, são formas de movimentação de pessoal:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Cuiabá

Os atos administrativos que estabelecem uma nova situação jurídica individual para seus destinatários, em face do Poder Público, são denominados atos constitutivos. É exemplo de ato constitutivo:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· CM Linhares

A atividade que se ocupa com a implementação do plano estratégico e que assegura a utilização eficiente dos recursos obtidos é o controle: