Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2026· Pref Altos

A política de atendimento à criança e ao adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis diante de ameaça ou violação de direitos. Sobre essas medidas, analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Terra Nova (PE)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Com…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref São J Campestre

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem s…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Altos

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2026· Pref Altos

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências voltados à conservação do meio ambiente. Uma…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2026· Pref Altos

Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada após denúncia sobre a utilização irregular da estrutura de um centro cultural municipal. No local, um particular administrava uma plataforma digital mediante a qual disponibil…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2026· Pref Terezinha

No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública, sendo estruturada de modo a assegurar…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Terra Nova (PE)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2026· Pref União (PI)

A gestão municipal pretende ampliar a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais ações da política de assistência social. Durante o planejamento, surgem dúvidas sobre os objetivos e as diretrizes que o…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· Pref Jati

As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdade…

Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)· 2026· Pref Calçado

A vida em sociedade no mundo contemporâneo estende-se ao ambiente digital, exigindo um conjunto de normas, comportamentos e leis para garantir a segurança, a privacidade e o respeito entre os usuários. A legislação bras…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Jati

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de j…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Paulista PE

De acordo com a LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 (Lei de Drogas), especificadamente sobre o §4º do art. 33 (tráfico privilegiado): I. É causa de diminuição de pena, não cria novo crime. II. Exige primariedade e bo…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2026· Pref Terra Nova (PE)

A Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios que orientam a organização da assistência social. Entre esses princípios, encontra-se:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· Pref Paulista PE

De acordo com a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas e marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida prote…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2026· Pref Paulista PE

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo: I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autorid…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Teotônio Vilela

Após adquirir regularmente arma de fogo de uso permitido, um cidadão buscou esclarecimentos sobre os limites legais para mantê-la, especialmente quanto aos locais autorizados. A análise foi realizada apenas com base no…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Terra Nova (PE)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref São J Campestre

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem s…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2026· CM P. dos Índios

Durante capacitação promovida pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de prestação de serviços gratuitos em favor da administração pública municipal. O tema fo…