Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref São J Campestre

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem s…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2026· Pref Alagoinha (PE)

De acordo com o inciso V do art. 4º do Decreto nº 3 12.686/2025 que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estabelece os seus objetivos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das me…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Terra Nova (PE)

Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref São J Campestre

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o deve…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Pão de Açúcar

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral, rompendo com o paradigma da situação irregular e estabelecendo direitos fundamentais exigíveis do Estado. Analise as afirmativas a s…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2026· Pref Terezinha

A Lei nº 12.846/2013 instituiu mecanismos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, com o objetivo d…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref R. das Almas

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas que envolvem os alunos. Sobre essas comunicações o…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· Pref Altos

Ao patrulhar uma área central, a Guarda Municipal acompanhou três ocorrências relacionadas a atos discriminatórios. Na primeira, um influenciador publicou em rede social um vídeo no qual incentivava seus seguidores a ex…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2026· Pref Serraria (PB)

De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a d…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· Pref Teotônio Vilela

No curso de procedimento investigatório instaurado por órgão público competente, apurou-se que determinado indivíduo passou a divulgar, de forma reiterada e sistemática, mensagens com conteúdo discriminatório por meio d…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2026· Pref São J Campestre

Segundo consta na Lei n° 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art.…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· Pref R. das Almas

O direito de 6escolha do idoso em relação ao seu tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo o Estatuto…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Altos

A intervenção psicológica em situações de violência doméstica exige do profissional o correto reconhecimento das formas de violência contra a mulher. Acerca dessas formas de violência, registre V para as afirmativas ver…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2026· Pref Teotônio Vilela

Em curso de formação continuada, servidores analisavam o conceito legal de crimes hediondos, com foco na identificação objetiva desses delitos. O instrutor ressaltou que a análise deveria se limitar ao rol expresso da l…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2026· Pref Paulista PE

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece uma complexa divisão de responsabilidades entre os entes federativos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Aos municípios,…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· Pref Serraria (PB)

Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica obrig…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Calçado

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao plen…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2026· Pref Jati

Em uma manhã de atendimentos, a equipe do PSF (Programa Saúde da Família) solicita agilidade para cumprir a programação de visitas e coletas. O motorista, entretanto, deve alinhar a conduta à segurança viária e às regra…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Terra Nova (PE)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 3

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2026· Pref Paulista PE

Após investigação ambiental conduzida em conjunto pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental, constatou-se que uma empresa de curtume despejava resíduos químicos em rio municipal, pro…