Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIGEDUC 2026
Pref Paulista PE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas e marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida protetiva de urgência. (__) A autoridade policial pode requerer a concessão de medidas protetivas ao juiz. (__) O descumprimento de medida protetiva não tem repercussão penal na própria Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.